quinta-feira 28 de outubro de 2021

Senado vota PEC que desobriga gasto mínimo em educação por 2 anos…

O Senado deve votar hoje, em segundo turno, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 13/2021, que desobriga os governos estaduais e municipais a aplicarem os gastos mínimos em educação previstos na Constituição nos anos de 2020 e 2021 por causa da pandemia do coronavírus. Hoje, ao menos 25% da receita resultante de impostos devem ser destinados a esta área. A proposta, aprovada em primeiro turno na semana passada, por 57 votos a favor e 17 contra, é criticada por especialistas e deputados da bancada da Educação, que apontam uma preocupação com a “criação de precedentes”. Para Lucas Hoogerbrugge, líder de relações governamentais do Todos pela Educação, a tendência é a “redução substancial da verba em educação”. Segundo ele, antes da pandemia a maioria dos estados e municípios já cumpriam o investimento “quase na linha”. Na prática, caso a PEC seja aprovada, os prefeitos e governadores não podem ser punidos caso não cumpram com os gastos mínimos para área. Eles devem, no entanto, compensar os recursos não investidos dos dois anos até 2023. Para o autor da proposta, o senador Marcos Rogério (DEM-RO), a crise econômica provocada pela pandemia do coronavírus é uma das justificativas para a existência da PEC, já que atingiu os cofres públicos. A queda … – Veja mais em https://educacao.uol.com.br/noticias/2021/09/21/cidades-estados-gasto-minimo-educacao.htm?cmpid=copiaecola

 

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