sexta-feira 22 de setembro de 2023

RETROATIVO DOS CONCURSADOS

Depois de muitos debates e negociações e falta de comprometimento do governo, em assembleia, a categoria decidiu judicializar a questão.

Os concursados ainda em 2017, em reunião com o prefeito através de ata assinada pelo próprio, concordou em pagar o retroativo referente aos três primeiros meses em que os novos concursados receberam seus proventos abaixo do que estabelece a lei. Sem cumprir o estabelecido, o SINTEPP entra na negociação com a SEMED, que confirma, segundo a secretária, o pagamento da divida. Depois de uma conversa com o CACS FUNDEB de Mãe do Rio, a secretária anuncia ao SINTEPP que não poderá quitar a dívida com os recursos do FUNDEB 2018, considerando que a divida é do ano de 201, pois é contra a legislação vigente, o que é de fato.

Assim, não havendo mais negociação, a não ser com o prefeito, que poderia pagar a dívida com a complementação da prefeitura de 5% para a educação, entraremos com ação de cobrança dos dividendos na justiça. Assim ficou decidido pela categoria.

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