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Em meio à crise política, debate sobre movimento que rompeu com a monarquia volta a gerar discussões entre historiadores, ativistas e membros da Família Real.
quadro ‘Proclamação da República’, de Benedito Calixto; movimento que questiona rompimento com a monarquia ganhou força com as redes sociais — Foto: Centro Cultural São Paulo.Meses após o Marechal Deodoro da Fonseca enganar a própria mulher, burlar as recomendações médicas e levantar da cama – onde havia passado a madrugada daquele 15 de novembro febril – para proclamar a República brasileira, o país já conhecia a primeira crítica articulada sobre o processo que havia removido a monarquia do poder em 1889.
Escrito pelo advogado paulistano Eduardo Prado, o livro Fastos da Ditadura Militar no Brasil, de 1890, argumentava que a Proclamação da República no Brasil tinha sido uma cópia do modelo dos Estados Unidos aplicada a um contexto social e a um povo com características distintas.
A monarquia, segundo ele, ainda era o modelo mais adequado para a sociedade que se tinha no país. Prado também foi o primeiro autor a considerar a Proclamação da República um “golpe de Estado ilegítimo” aplicado pelos militares.
Hoje, 129 anos depois, o tema ainda suscita debates: enquanto diversos historiadores apontam a importância da chegada da República ao Brasil, apesar de suas incoerências e dificuldades, um movimento que ganhou força nos últimos anos – principalmente nas redes sociais – ainda a contesta.
“A proclamação foi um golpe de uma minoria escravocrata aliada aos grandes latifundiários, aos militares, a segmentos da Igreja e da maçonaria. O que é fato notório é que foi um golpe ilegítimo”, disse à BBC News Brasil o empresário Luiz Philippe de Orleans e Bragança, tataraneto de D. Pedro 2º, o último imperador brasileiro, e militante do movimento de direita Acorda Brasil.
Neste ano, ele recebeu 118.457 votos no Estado de São Paulo e se elegeu deputado federal pelo PSL, partido do presidente eleito Jair Bolsonaro.
“Quando há ilegitimidade na proclamação de qualquer modelo de governo, não se consegue estabelecer autoridade e, dessa forma, não se tem ordem. É exatamente isso que aconteceu na República: removeram o monarca e, no momento seguinte, foi um caos”, completa Orleans e Bragança, justificando a partir da história os solavancos recentes da democracia brasileira.
O processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), em 2016, deu novo gás ao movimento pró-monarquia, impulsionado pelas redes sociais e pela presença de grupos monarquistas nas manifestações contra o governo petista, entre 2015 e 2016 – muitos deles, empunhando bandeiras do Brasil Império.
Um movimento de elites
A ideia de que a Proclamação da República foi um “golpe” é engrossada pelo historiador José Murilo de Carvalho, que escreveu um livro sobre os períodos monárquico e republicano do Brasil: O Pecado Original da República (editora Bazar do Tempo). Um dos intelectuais mais respeitados no país, Murilo também admite que é possível discutir a legitimidade do processo, como reivindicam os monarquistas atuais.
“Para se sustentar (a reivindicação de legitimidade da proclamação), ela teria que supor que a minoria republicana, predominantemente composta de bacharéis, jornalistas, advogados, médicos, engenheiros, alunos das escolas superiores, além dos cafeicultores paulistas, representava os interesses da maioria esmagadora da população ou do país como um todo. Um tanto complicado”, avalia.
Ainda de acordo com Murilo, não apenas foi um golpe, como ele não contou com a participação popular, o que fortalece o argumento de ilegitimidade apresentado pelos atuais monarquistas. Para ele, a distância da maior camada da população das decisões políticas é um problema que perdura até hoje.
“Embora os propagandistas falassem em democracia, o pecado foi a ausência de povo, não só na proclamação, mas pelo menos até o fim da Primeira República. Incorporar plenamente o povo no sistema político é ainda hoje um problema da nossa República. Pode-se dizer que as condições do país não permitiram outra solução e que os propagandistas eram sonhadores. Muitos realmente eram”, conta.
Luiz Philippe de Orleans e Bragança — Foto: Ana Carolina Camargo/BBC News Brasil.
Especialista no período, o jornalista e historiador José Laurentino Gomes, autor da trilogia 1808, 1822 e 1889, concorda com a leitura do “golpe”. Para ele, no entanto, o debate sobre a legitimidade da República é sobre “quem legitima o quê”, o que está ligado ao processo de consolidação de qualquer regime político.
“O termo ‘legitimidade’ é muito relativo. Depende do que se considera o instrumento legitimador da nossa República. Se ele for o voto, ela não é legítima, porque o Partido Republicano nunca teve apoio nas urnas. Agora, se considerar esse instrumento a força das armas, foi um movimento legítimo, porque foi por meio delas que o Exército consolidou o regime”, diz.
Para Laurentino, a questão envolve a luta pelo direito de nomear os acontecimentos históricos que, no caso dos republicanos, conseguiram emplacar a ideia de “proclamação” e não de “golpe”.
“O que aconteceu em 1889, em 1930 e em 1964 é a mesma coisa: exército na rua fazendo política. Depende de quem legitima o quê. O movimento de 1964 não foi legitimado pela sociedade, mas a revolução de 1930 o foi tanto pelos sindicatos quanto pelas mudanças promovidas por Getúlio Vargas. A proclamação é contada hoje por quem venceu”, argumenta.
