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O Sindicato dos Trabalhares de Educação do estado do Pará – SINTEPP, repudia as falas ofensivas ocorridas na câmara de vereadores de Mãe do do Rio, na última sexta-feira dia 02 de março de 2018. Este sindicato tem por prerrogativa a defesa dos trabalhadores em educação, em especial seus filiados, não sendo e nem havendo motivo para defendermos o governo que tem agido autoritariamente, que não conversa com este sindicato, que nos negou nosso direito a exercer o mandato classista, o qual foi conquistado na justiça depois de um ano. Este sindicato denunciou e continuará denunciando as mazelas de nossa educação e não tem responsabilidade nenhuma em prevê como andar dentro da lei. Quem tem que tomar as medidas é o governo, não o sindicato ou o conselho do FUNDEB. É inadmissível que queiram cobrar desses órgãos o poder de estado. Isso é uma vergonha.
Quando ao sindicato vale ressaltar que a única função dos sindicatos, é a de “representar os interesses dos trabalhadores” sob determinada jurisdição, visando o seu bem estar. E isso fazemos.
Quanto ao Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, é um colegiado, cuja função principal, segundo o art. 24 da Lei nº 11.494/2007, é proceder ao acompanhamento e controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, no âmbito de cada esfera Municipal, Estadual ou Federal. Não fiscalizar…
O prefeito tem a função de governar a cidade. O prefeito é o chefe do poder executivo em sua esfera municipal, sendo o responsável por administrar os interesses da cidade em conjunto com a Câmara Municipal dos vereadores.
A funções do vereador eleito: – Fiscalizar e cobrar ações do governo. – Verificar se os recursos do município estão sendo devidamente aplicados pela prefeitura para a promoção do bem-estar da população. – Elaborar projetos de leis municipais para serem aprovadas na Assembleia Legislativa.
Há muita falta de competência, mas não é do sindicato e nem tão pouco do CACS FUNDEB.
