MEC libera 100% da verba de custeio prevista para as universidades federais em 2017

O “custeio” representa os gastos como contas de luz, água, manutenção e pagamento de funcionários terceirizados. Por lei, não são despesas obrigatórias para o governo e, por isso, estão sujeitas a cortes, caso haja contingenciamento. Também pode sofrer cortes a verba de despespas de “capital”, ou “expansão e reestruturação”, ou seja, as obras realizadas nos prédios das instituições.

De acordo com o ministério, o valor corresponde a 100% da verba de custeio previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA), evitando assim efeitos nas diretos no repasse às universidades gerados com o corte anunciado em março no Orçamento federal. Naquele mês, a pasta perdeu R$ 3,6 bilhões em despesas diretas e R$ 700 milhões em emendas parlamentares.

Ainda segundo o MEC, o repasse previsto alcançou o total de 60% da verba de investimento prevista inicialmente, cumprindo o previsto no começo do ano.

De acordo com a pasta, em março de 2016, o MEC teve corte de R$ 6,4 bilhões no orçamento do ano. “Quando assumiu, em maio do ano passado, a atual gestão do MEC recuperou R$ 4,7 bilhões do que havia sido cortado”, informou o MEC. O G1 aguarda a atualização dos dados deste ano.

Crise nas universidades federais

Durante o ano, as universidades federais demonstraram preocupação com a falta de recursos financeiros que deveriam receber do MEC. Representantes das instituições disseram, por exemplo, que estavam reduzindo cardápios dos restaurantes universitários, atrasando contas e tentando renegociar contratos.

No meio do ano, o presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Emmanuel Tourinho, alegou inclusive que, com os recursos que haviam sido liberados até agosto, as universidades só conseguiriam funcionar até setembro. Despesas com energia, vigilância, limpeza e bolsas para alunos de baixa renda estavam comprometidas.

Diante da crise nas federais, o MEC afirmou que estava trabalhando para diminuir a porcentagem do orçamento que estava congelada. Em outubro, 15% dos gastos de custeio (como gastos com luz, água, manutenção e serviços terceirizados) e 40% dos gastos de capital (obras e reestruturação de prédios) estavam contingenciados.

Desde janeiro, o ministério passou a divulgar a liberação de cada parcela de verba para as universidades. Com a quantia que foi transferida hoje às instituições, o ministério afirma que conseguiu chegar aos R$ 7 bilhões previstos.

Somando os mais de 20 comunicados divulgados no site do MEC, foram aproximadamente R$ 6,7 milhões, distribuídos da seguinte forma:

• Janeiro: R$ 137,96 milhões + R$ 65 milhões
• Fevereiro: $ 38 milhões + R$ 22,94 milhões
• Março: R$ 23,42 milhões + R$ 51,6 milhões + R$ 261,08 milhões
• Abril: R$ 316,24 milhões + R$ 199 milhões
• Maio: R$ 189 milhões + R$ 295,31 milhões + R$ 229,74 milhões
• Junho: R$ 18,5 milhões
• Julho: R$ 347,22 milhões + R$ 2 milhões + R$ 273,43 milhões
• Agosto: R$ 450 milhões + R$ 2,377 milhões + R$ 10,8 milhões
• Setembro: R$ 1 bilhão
• Outubro: R$ 1,2 bilhão
• Novembro: R$ 571,54 milhões
• Dezembro: R$ 1,023 bilhão

As quantias acima se referem à transferência de recursos para universidades federais, hospitais universitários e redes federais de educação profissional, científica e tecnológica. Também incluem o Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines), o Instituto Benjamin Constant (IBC) e a Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj).

As universidades e institutos federais estão entre as diversas áreas do governo afetadas pelo contingenciamento anunciado pelo governo federal em março. Apenas no MEC, o corte atingiu R$ 3,6 bilhões de despesas diretas (além de R$ 700 milhões em emendas parlamentares para a área de educação).

A situação fez com que as universidades e institutos apertassem ainda mais os gastos, já que o orçamento para essas duas despesas em 2017 já era entre 8,1% e 31,1% menor do que o de 2016 (compare nas tabelas abaixo):