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Ministério divulgou nota para afirmar que parcela de 5% está prevista no Projeto de Lei Orçamentária em tramitação no Congresso.
O ministério da Educação (MEC) divulgou nesta quinta-feira (10) ter recursos garantidos para cumprir a segunda parcela do reajuste salarial dos professores e servidores da área técnica de universidades e institutos federais.
De acordo com a pasta, o reajuste foi aprovado em julho no Congresso Nacional: a primeira parcela foi paga para técnicos-administrativos e professores, com a aplicação do percentual de 5,5, em agosto. O restante – 5% – será pago a partir de janeiro de 2017.
Segundo o MEC, a pasta recebeu um acréscimo de R$ 5 bilhões em créditos suplementares ao MEC. O ministro Mendonça Filho afirma que “o crédito contempla o pagamento de pessoal e gastos com benefícios em universidades, hospitais universitários, institutos federais, na Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), além de autarquias e fundações federais ligadas ao MEC”.
“A garantia do reajuste será possível devido a publicação da Portaria nº 315, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, no Diário Oficial da União do último dia 27 de outubro, que concedeu os créditos suplementares. As universidades e os institutos federais serão contemplados com a maior parte do crédito, R$ 4,8 bilhões, e os demais R$ 200 mil serão destinados às demais unidades do MEC. A parcela do próximo ano – 5% – está contemplada no Projeto de Lei Orçamentária de 2017, que está em tramitação no Congresso Nacional”, afirmou o MEC em nota.
