sexta-feira 5 de março de 2021

IMPOSTO SINDICAL

No mês de março de 2017 os servidores da educação tiveram o desconto de 1(um dia ) de trabalho em seus contra cheques. É o imposto sindical compulsório para manutenção da luta sindical.

O SINTEPP requereu o imposto, conforme legislação vigente, porém o governo indeferiu o pedido acusando a falta de representatividade do Sintepp no município.

O SINTEPP Subsede Mãe do Rio, entrou com ação contra o município para receber o imposto. Considerando que o SINTEPP já ganhou mandado de segurança em favor de seus coordenadores, o direito é líquido e certo no julgamento da ação, já que o mandado de segurança é jurisprudência para a confirmação da representatividade do SINTEPP em Mãe do Rio.

Já é sabido que o imposto recolhido em 2017 desapareceu e que no inicio do ano de 2018, o governo repassou, dos recursos de 2018 ,o valor do imposto sindical ao SISPMAP – Sindicato dos Servidores Públicos de Mãe do Rio e Aurora do Pará..

O governo age ilegalmente por três vezes seguidas: acusa o Sintepp de não representar a categoria, paga dívida de 2017 com verbas de 2018 e repassa imposto sindical a um sindicato que não possui a base da educação. Todas as medidas já foram tomadas.

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