sábado 6 de março de 2021

FNDE repassa R$ 873 milhões da complementação da União ao Fundeb

Foto: MEC   b8d4c0aba43bd42167ec5c1aafff9528_M

Estados e municípios podem investir os recursos a partir desta segunda-feira, 30

A parcela de outubro da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) está disponível a partir desta segunda-feira, 30, nas contas correntes de estados e municípios beneficiários. Responsável pela transferência dos recursos, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassou R$ 873 milhões aos entes federativos na última quinta-feira, 26, sendo que R$ 45,9 milhões referem-se à complementação para o pagamento do piso do magistério.

Conforme a lei que instituiu o Fundeb, a União repassa a complementação aos estados e respectivos municípios que não alcançam com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno estabelecido a cada ano. Em 2017, esse valor é de R$ 2.875,03 e os estados que recebem a complementação são: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.

Principal fonte de financiamento da educação básica pública, o Fundeb é formado por percentuais de diversos impostos e transferências constitucionais, a exemplo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Pelo menos 60% dos recursos do Fundeb devem ser usados na remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais. O restante serve para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, compreendendo, entre outras ações, o pagamento de outros profissionais ligados à educação, bem como a aquisição de equipamentos e a construção de escolas.

 

Fonte: http://www.fnde.gov.br/acesso-a-informacao/institucional/area-de-imprensa/noticias/item/11151-fnde-repassa-r$-873-milh%C3%B5es-da-complementa%C3%A7%C3%A3o-da-uni%C3%A3o-ao-fundeb

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