Capemar Portal do Educador
No Brasil há muitas crianças que passam fome, vivem em situação de risco nas periferias dos grandes centros urbanos, sem direito à escola, jogadas a própria sorte e muitas delas são abraçadas pelo crime organizado, graças à inoperância do estado.
No Pará, esta conjuntura é muito mais aprofundada, há um abandono sistemático nos investimentos nas políticas públicas, transformando o Pará em um Estado campeão às avessas dos índices sociais. Em 20 anos de desgoverno tucano no Estado, a classe trabalhadora está sentindo na pele o abandono da Educação Pública, a falta de segurança, o aumento da violência e a desvalorização dos servidores públicos estaduais e municipais.
Cansados de tamanho descaso com a classe trabalhadora do estado, nossa categoria ousou mais uma vez e enfrentou os desmandos do governo Jatene/Ana Cláudia Hage, aprovando o movimento grevista para lutar por nossos direitos. Após 43 dias de greve, conseguimos fazer com que o governo recuasse na sua posição e negociasse com a categoria, apresentando avanços em alguns pontos da nossa pauta.
Esses avanços vitoriosos fizeram com que, em assembleia, de forma muito madura, suspendêssemos a paralisação, porém mantendo o estado de greve, compreendendo que o governo precisa cumprir os prazos apresentados na mesa de negociação.
O governo
comprometeu-se em:
1) criar GT para a implementação da Jornada de 1/3 da hora atividade;
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2) concluir estudos quanto ao PCCR Unificado até o dia 30/11 e encaminhar para o Sintepp; 3) realizar o pagamento da progressão horizontal e vertical no contracheque de setembro;
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4) avaliar o detalhamento do contracheque e responder até 13/07;
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5) atualizar cronograma de obras nas escolas até o dia 28/06;
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6) encaminhar ao Sintepp cópia do documento da PGE, que discorre acerca da jornada de trabalho para quem tem dois vínculos;
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7) constituir comissão de estudo e ações específicas de combate à violência nas escolas, com participação do Sintepp;
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8) destinar 100% do recurso do Fundef para investir na Educação Básica, incluindo o pagamento de devidos retroativos; 9) criar link no portal da Seduc para consultas de lotação
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Além dessas pautas, por nossa greve ser legítima, retornamos ao trabalho sem descontos dos dias parados e com a garantia da reposição das aulas sem sábados letivos e feriados.
Tivemos decisão favorável do TJE quanto à obrigatoriedade do Governo do Estado de pagar o Piso Salarial 2016, passível de multa de mil reais por servidor prejudicado e acusação de Crime de Desobediência sobre Jatene, no caso de descumprimento da resolução do Desembargador Roberto Moura.
Porém, o Fora da Lei, insistindo em não pagar o que nos é de direito, recorreu à Presidente Tucana do STF, Ministra Cármem Lúcia, que na última terça-feira (19/06) concedeu liminar ao Governo do Pará suspendendo a decisão do TJE acerca do pagamento do piso. Tal liminar não analisa o mérito do direito que nós servidores temos sobre o valor correto do piso salarial nacional.
Repudiamos a decisão monocrática da presidente do STF, que visa proteger o governador cassado Simão Jatene, mesmo sem poder julgar o mérito da matéria. Infelizmente, na conjuntura brasileira, os Poderes do Estado aliam-se para atacar os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. A Assessoria Jurídica do nosso Sindicato está elaborando recurso a ser encaminhado para o Pleno do STF. Deveremos lutar por nossos direitos, além do piso, e pela valorização do Profissional da Educação.
Docentes, não-docentes, alunos e comunidade em geral, juntemo-nos para lutar contra a realidade precária que nos é imposta pelos grandes corruptos que nos exploram e nos oprimem. Em coletivo podemos nos fortalecer e acabar com isso. Ousar lutar, ousar vencer!
