sexta-feira 14 de maio de 2021

DECISÃO MONOCRÁTICA DA PRESIDENTA DO STF VISA PROTEGER JATENE FORA DA LEI

No Brasil há muitas crianças que passam fome, vivem em situação de risco nas periferias dos grandes centros urbanos, sem direito à escola, jogadas a própria sorte e muitas delas são abraçadas pelo crime organizado, graças à inoperância do estado.
No Pará, esta conjuntura é muito mais aprofundada, há um abandono sistemático nos investimentos nas políticas públicas, transformando o Pará em um Estado campeão às avessas dos índices sociais. Em 20 anos de desgoverno tucano no Estado, a classe trabalhadora está sentindo na pele o abandono da Educação Pública, a falta de segurança, o aumento da violência e a desvalorização dos servidores públicos estaduais e municipais.
Cansados de tamanho descaso com a classe trabalhadora do estado, nossa categoria ousou mais uma vez e enfrentou os desmandos do governo Jatene/Ana Cláudia Hage, aprovando o movimento grevista para lutar por nossos direitos. Após 43 dias de greve, conseguimos fazer com que o governo recuasse na sua posição e negociasse com a categoria, apresentando avanços em alguns pontos da nossa pauta.
Esses avanços vitoriosos fizeram com que, em assembleia, de forma muito madura, suspendêssemos a paralisação, porém mantendo o estado de greve, compreendendo que o governo precisa cumprir os prazos apresentados na mesa de negociação.

O governo
comprometeu-se em:

1) criar GT para a implementação da Jornada de 1/3 da hora atividade;
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2) concluir estudos quanto ao PCCR Unificado até o dia 30/11 e encaminhar para o Sintepp; 3) realizar o pagamento da progressão horizontal e vertical no contracheque de setembro;
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4) avaliar o detalhamento do contracheque e responder até 13/07;
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5) atualizar cronograma de obras nas escolas até o dia 28/06;
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6) encaminhar ao Sintepp cópia do documento da PGE, que discorre acerca da jornada de trabalho para quem tem dois vínculos;
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7) constituir comissão de estudo e ações específicas de combate à violência nas escolas, com participação do Sintepp;
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8) destinar 100% do recurso do Fundef para investir na Educação Básica, incluindo o pagamento de devidos retroativos; 9) criar link no portal da Seduc para consultas de lotação
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Além dessas pautas, por nossa greve ser legítima, retornamos ao trabalho sem descontos dos dias parados e com a garantia da reposição das aulas sem sábados letivos e feriados.

Tivemos decisão favorável do TJE quanto à obrigatoriedade do Governo do Estado de pagar o Piso Salarial 2016, passível de multa de mil reais por servidor prejudicado e acusação de Crime de Desobediência sobre Jatene, no caso de descumprimento da resolução do Desembargador Roberto Moura.

Porém, o Fora da Lei, insistindo em não pagar o que nos é de direito, recorreu à Presidente Tucana do STF, Ministra Cármem Lúcia, que na última terça-feira (19/06) concedeu liminar ao Governo do Pará suspendendo a decisão do TJE acerca do pagamento do piso. Tal liminar não analisa o mérito do direito que nós servidores temos sobre o valor correto do piso salarial nacional.

Repudiamos a decisão monocrática da presidente do STF, que visa proteger o governador cassado Simão Jatene, mesmo sem poder julgar o mérito da matéria. Infelizmente, na conjuntura brasileira, os Poderes do Estado aliam-se para atacar os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. A Assessoria Jurídica do nosso Sindicato está elaborando recurso a ser encaminhado para o Pleno do STF. Deveremos lutar por nossos direitos, além do piso, e pela valorização do Profissional da Educação.

Docentes, não-docentes, alunos e comunidade em geral, juntemo-nos para lutar contra a realidade precária que nos é imposta pelos grandes corruptos que nos exploram e nos oprimem. Em coletivo podemos nos fortalecer e acabar com isso. Ousar lutar, ousar vencer!

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