terça-feira 21 de setembro de 2021

Começa tramitação do projeto que autoriza loteria para Educação

O projeto de lei que autoriza a criação de loteria estadual para a valorização da educação começou a tramitar na Câmara dos Deputados

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O projeto de lei que autoriza a criação de loteria para a valorização da educação começou a tramitar na Câmara dos Deputados. A iniciativa é do deputado federal Jorginho Mello (PR) e vai permitir que cada Estado e o Distrito Federal criem uma loteria para premiar professores, alunos e escolas da rede pública.

O projeto começou a ser analisado pela Comissão de Educação e será relatado pela deputada Dorinha (DEM-TO), que também é professora. O texto também será analisado pelas Comissões de Serviços Públicos e de Constituição e Justiça antes de ir a votação no plenário da Casa. A expectativa do deputado Jorginho Mello é aprovar o projeto em 2018.

A Loteria Estadual de Valorização da Educação (LEVE) vai destinar, no mínimo, 50% da arrecadação de cada sorteio para ajudar na melhora da qualidade de ensino. O restante vai ser destinado para o vencedor do prêmio e os custos operacionais de cada sorteio.

Do montante para a premiação, 70% dos recursos são para dar bônus aos professores das 150 melhores escolas da rede pública de ensino, sendo 50 dos anos iniciais do ensino fundamental, 50 dos anos finais e mais 50 do ensino médio.

Para a compra de bolsas universitárias, será destinado 20% da receita líquida para os alunos que estudaram no 3º ano do Ensino Médio em escola pública e obtiveram as melhores notas no ENEM, variando a quantidade de beneficiados de acordo com a arrecadação dos concursos. Os outros 10% serão utilizados para a compra de equipamentos para as melhores escolas.

Fonte: http://folhavideira.com/2017/11/07/comeca-tramitacao-do-projeto-que-autoriza-loteria-para-educacao/

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