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Projeto foi aprovado no Dia Internacional da Síndrome de Down. Proposta segue para o Senado.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21), Dia Internacional da Síndrome de Down, um projeto que amplia a destinação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para a educação especial. O texto segue para o Senado.
Pela lei vigente, de 2007, o valor de referência usado na distribuição dos recursos do fundo, chamado “fator de ponderação”, é igual a 1,2 para a educação especial. Pelo projeto, o fator passará a ser de 1,3.
“Com a modificação, os recursos para as redes estaduais e municipais de ensino que privilegiarem a educação especial serão ampliados”, disse o deputado Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS) ao apresentar a proposta.
O Fundeb é composto por recursos oriundos de impostos. Têm direito a receber verba do fundo estados (incluindo o Distrito Federal) e municípios que oferecerem atendimento na educação básica.
A distribuição dos recursos leva em conta as matrículas nas escolas públicas apuradas no último censo escolar realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP).
