sexta-feira 14 de maio de 2021

Câmara aprova projeto que amplia recursos do Fundeb para educação especial

Girl with Downs Syndrome 

Projeto foi aprovado no Dia Internacional da Síndrome de Down. Proposta segue para o Senado.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21), Dia Internacional da Síndrome de Down, um projeto que amplia a destinação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para a educação especial. O texto segue para o Senado.

Pela lei vigente, de 2007, o valor de referência usado na distribuição dos recursos do fundo, chamado “fator de ponderação”, é igual a 1,2 para a educação especial. Pelo projeto, o fator passará a ser de 1,3.

“Com a modificação, os recursos para as redes estaduais e municipais de ensino que privilegiarem a educação especial serão ampliados”, disse o deputado Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS) ao apresentar a proposta.

O Fundeb é composto por recursos oriundos de impostos. Têm direito a receber verba do fundo estados (incluindo o Distrito Federal) e municípios que oferecerem atendimento na educação básica.

A distribuição dos recursos leva em conta as matrículas nas escolas públicas apuradas no último censo escolar realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP).

 FONTE:https://g1.globo.com/politica/noticia/camara-aprova-projeto-que-amplia-recursos-do-fundeb-para-educacao-especial.ghtml

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