sábado 24 de agosto de 2019

Ex-prefeito de Aurora do Pará tem contas rejeitadas e terá de recolher R$889 mil aos cofres do Município

O ex-prefeito de Aurora do Pará, Márcio Ricardo Borges da Silva, teve sua prestação de contas de gestão de 2012 reprovada pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará. Ele foi citado e apresentou defesa, mas várias irregularidades não foram sanadas, o que resultou em multas que totalizam R$6.587,30.

Devido a problemas de natureza contábil, o ex-gestor terá de recolher aos cofres da Prefeitura, devidamente atualizada, a importância de R$ 889.218,38, no prazo legal de 60 dias, sob pena de ter seus bens e contas bancárias bloqueados, para garantir o ressarcimento ao Município.

Em outro julgamento, o plenário decidiu enviar à Câmara Municipal de Aurora do Pará, parecer prévio recomendando a não aprovação das contas de governo de 2012 de Márcio Ricardo Borges da Silva, por irregularidades como a realização de despesas acima do autorizado e a não aplicação, na área de saúde, do percentual mínimo de 15% dos recursos arrecadados. Ele foi multado em R$2.077,02.

Cópias dos autos serão encaminhadas ao Ministério Público Estadual para as providências legais cabíveis.

As decisões foram tomadas em sessão plenária ordinária realizada nesta quinta-feira (16). Os resultados das sessões plenárias estão disponíveis no portal www.tcm.pa.gov.br, no link Pautas Eletrônicas e Decisões. As sessões são transmitidas ao vivo pela Web Rádio TCMPA, também acessada pelo Portal da Corte de Contas.

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